Pastoral Penitenciária pede aposta na reinserção positiva

| 2018-02-13

Conclusões do XIII Encontro Nacional

O XIII Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária decorreu em Fátima, sob a presidência de D. José Traquina, Bispo de Santarém e Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, numa organização da Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária.

O Diretor Geral da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, esteve presente e manifestou o apreço por este serviço da Igreja católica em Portugal, constatando o muito que se vai fazendo e lançando alguns desafios para complementar essa colaboração. Da parte da Pastoral Penitenciária, pela voz do Pe. João Gonçalves, coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, complementada pela de D. José Traquina, reiterou-se a vontade de “continuar a colaborar numa crescente humanização da realidade da reclusão chamando especialmente a atenção para a necessidade de uma reinserção positiva das pessoas privadas de liberdade na sociedade”.

As constatações sobre o Tema “Voluntariado e Prisões” passaram pela reflexão sobre o seu enquadramento legal, com especial incidência no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009 de 12 de outubro), no Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais (Decreto-Lei n.º 51/2011 de 11 de abril) e na Lei do Voluntariado (Lei n.º 71/98, de 03 de novembro). Todas as constatações foram acompanhadas de uma profícua partilha de boas práticas, seja de Projetos de voluntariado ligados a instituições de cariz católico, seja de Projetos ligados a outras instituições da sociedade civil.

Os desafios sobre o Tema “Voluntariado e Prisões”, em virtude da partilha de Boas práticas efetuada e do Protocolo celebrado recentemente entre a Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais e a Cáritas Portuguesa expressam-se em cinco grandes dimensões:

a) Desenvolver competências pessoais, sociais e profissionais de pessoas em situação de reclusão. Aqui, competências como a auto estima, a comunicação, o trabalho em equipa, a gestão de conflitos; a tomada de decisões, entre outras, deverão ser as mais almejadas;

b) Proporcionar o acesso a espaços, momentos e oportunidades dedesenvolvimento pessoal, social e profissional. Aqui, a preocupação com aabertura de casas de acolhimento para pessoas em situação de privação de liberdade que não tenham outra forma de acolhimento, bem como o desenvolvimento de atividades ocupacionais e de escoamento dos respetivos produtos elaborados através de lojas solidárias, deverão ser objeto de análise e de desejável concretização;

c) Estimular a participação de pessoas em situação de reclusão no desenvolvimento de atividades em prol da comunidade e do território envolvente. Aqui, a ligação a contextos exteriores aos estabelecimentos prisionais, potenciando o desenvolvimento local, será um sinal de aproximação das pessoas em situação de reclusão à sociedade e vice-versa;

d) Capacitar pessoas em situação de reclusão para a assunção crescente de responsabilidades no âmbito de uma cidadania ativa e participativa, dando especial ênfase à dimensão laboral. Aqui, o desenvolvimento de atividades geradoras de autonomia, sobretudo, a nível laboral, serão garantia de sucesso de percursos de reinserção social;

e) Sensibilizar universidades, escolas e a sociedade em geral para uma perspetiva inclusiva de pessoas em situação de reclusão. Aqui, o diálogo com a sociedade civil gerará abertura de mentalidades e de corações traduzindo-se num crescente ambiente de proximidade do qual todos beneficiarão. No âmbito destes Desafios, cuidar dos voluntários é um imperativo ético e um requisito fundamental para transformar problemas em oportunidades, crises em crescimento, prisões em espaços de liberdade.

O que move os “voluntários” presentes neste Encontro, tanto ontem, como hoje, como amanhã, é, afinal, a humanidade partilhada, onde o rosto de cada pessoa em situação de privação de liberdade reflete o rosto de Jesus Cristo que somos chamados a visitar (“Estive preso, e fostes visitar-me”(Mt 25) e a contemplar. Assim reconstruiremos vidas, tanto dentro como fora das prisões.

Neste encontro participaram uma centena de pessoas, provenientes das Dioceses do Algarve, Angra, Aveiro, Beja, Bragança-Miranda, Coimbra, Évora, Forças Armadas e Segurança, Guarda, Leiria-Fátima, Lisboa, Porto, Portalegre e Castelo-Branco, Santarém, Setúbal e Viseu. 

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