Câmara Municipal alarga zona classificada de interesse arqueológico das pedreiras históricas do Mosteiro

| 2018-01-23
CMBATALHAPedreira Valinho do Rei

A Câmara Municipal da Batalha decidiu acolher a sugestão da equipa técnica da Divisão do Património Imóvel, Móvel e Imaterial, da Direção-Geral do Património Cultural, e encetar um projeto único em termos nacionais de classificação da área de extração da matéria-prima que serviu de base à construção do Mosteiro da Batalha, na zona das atuais pedreiras históricas classificadas de Valinho de Rei e de Pidiogo, no lugar da Torre, para a sua valorização histórico-cultural, melhor compreensão do processo construtivo e conservação futura do monumento.

Esta necessidade foi igualmente confirmada por recente estudo arqueológico de avaliação de pedidos de exploração de massas minerais, no qual se refere que são visíveis componentes de exploração de massas minerais, idênticas às existentes nas pedreiras históricas, facto que releva para a ponderação do interesse histórico do local e consideração da necessidade de alargamento das zonas de proteção especial.

Recorde-se que a decisão de classificação de património de interesse municipal das pedreiras históricas do mosteiro da Batalha, bem como a criação de uma zona especial de proteção (ZEP), com a delimitação de 50m em redor dos sítios classificados, foi objeto de decisão no mandato anterior (Diário da Republica, 2.ª série, Anuncio n.º 141/2017, de 16 de agosto), estando agora em causa alargar consideravelmente a zona classificada, através da criação de um sítio classificado que considera toda a área com valor arqueológico e suscetível de registar vestígios de recolha de pedra para a construção do Mosteiro da Batalha.

Note-se que nos termos da Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural - Lei 107/2001 de 8 de setembro, o património arqueológico é constituído por todos os vestígios, bens e outros indícios da evolução do planeta, da vida e dos seres humanos, cuja preservação e estudo permitam traçar a história da humanidade e a sua relação com o ambiente.

No entender de Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, “as pedreiras históricas do mosteiro da Batalha constituem testemunhos de interesse cultural relevante e refletem vestígios singulares relativos à construção do monumento, cabendo ao Estado proceder a sua conservação, valorização e divulgação.”

O Autarca destaca ainda que “este é um processo iniciado no passado recente e que em colaboração com a DGPC iremos relançá-lo com o objetivo de qualificar o conhecimento e visitação do Mosteiro da Batalha, beneficiando dos inúmeros trabalhos científicos publicados sobre as características do monumento, bem assim potenciando um novo percurso pedestre das pedreiras históricas com fins turísticos ”.

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