Comissão Europeia propõe acabar com mudança de hora

| 2018-09-12

Estados-Membros escolhem ou hora de Verão ou de Inverno

A Comissão Europeia (CE) propõe acabar com as mudanças de hora sazonais. O assunto foi abordado pelo presidente jean-Claude Juncker, no seu discurso sobre o Estado da União Europeia ao referir que “a Comissão propõe mudar esta situação. A mudança de hora tem de acabar. Devem ser os próprios Estados-Membros a decidir se os seus cidadãos devem viver na hora de verão ou na hora de inverno. É uma questão de subsidiariedade. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho partilhem este ponto de vista e encontrem soluções que funcionem para o nosso mercado interno. Não há tempo a perder” concluiu Juncker.

A proposta é que as mudanças de hora sazonais, em toda a União Europeia (EU) acabem em 2019, dando, no entanto, a liberdade aos Estados-membros para que escolham se querem ficar, definitivamente, com a hora de Inverno ou com a Hora de Verão.

A proposta legislativa visa garantir que quaisquer alterações são feitas de forma coordenada entre países vizinhos, para salvaguardar o correto funcionamento do mercado interno e evitar uma fragmentação, que poderia ocorrer se alguns Estados-Membros mantivessem as mudanças de hora sazonais e outros não.

A proposta da Comissão Europeia será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para que possam chegar a acordo.

Para facilitar a transição, de acordo com a proposta da Comissão, cada Estado-Membro deve notificar, até abril de 2019, se tenciona aplicar permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno. A última mudança obrigatória para a hora de verão ocorreria no domingo, 31 de março de 2019. Em seguida, os Estados-Membros que desejassem mudar permanentemente para a hora de inverno poderiam fazer uma última mudança de horas sazonal no domingo, 27 de outubro de 2019. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.

Este calendário está dependente da adoção da proposta da Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho até março de 2019, o mais tardar.

Os países europeus introduziram uma mudança horária no século XX para poupar energia, especialmente em tempos de guerra ou durante a crise

petrolífera da década de 1970. Desde 1980, a União Europeia tem adotado gradualmente legislação para acabar com as divergências em termos de mudanças de hora nacionais. Em 2018, no entanto, a finalidade da mudança de hora tornou-se muito menos relevante, pois há estudos que sugerem que as economias de energia são agora marginais e os cidadãos queixam-se cada vez mais de sentirem impactos negativos na saúde.

Na verdade, as mudanças de hora têm sido cada vez mais postas em causa pelos cidadãos, pelo Parlamento Europeu e por um número crescente de Estados-Membros. Com base no pedido do Parlamento Europeu e no contexto de uma avaliação do regime atual, a Comissão realizou uma consulta pública no verão de 2018 que recebeu 4,6 milhões de respostas, o número mais elevado de sempre em qualquer consulta pública organizada pela Comissão Europeia. 84 % dos inquiridos eram a favor de se acabar com as mudanças de hora sazonais.

À luz destes elementos, a Comissão Europeia concluiu que não há qualquer razão para Bruxelas continuar a regular as mudanças de hora sazonais e que os Estados-Membros devem poder decidir se pretendem manter a hora de verão ou a hora de inverno e tratar a questão a nível nacional, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

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