Politécnico de Leiria suspende aquisições e cabimento de despesas por falta de disponibilidade orçamental

| 2018-12-07

A Presidência do Politécnico de Leiria comunica que emitiu um despacho para suspensão de aquisições e cabimento de despesas, pelo facto de não ter disponibilidade de tesouraria, resultante do não reforço orçamental pelo Governo de cerca de 630 mil euros para fazer face a alterações legislativas, o que traduz o não cumprimento do acordo estabelecido com as Instituições de Ensino Superior.

Tal decisão teve ainda em conta:

a)           A situação deficitária da tesouraria no mês de novembro:

b)          A autorização de despesas em conta do Orçamento de Estado deve ocorrer em data que permita o seu processamento, liquidação e pagamento dentro dos prazos que vierem a ser fixados no decreto de lei de execução orçamental;

c)           Os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis;

d)          A necessidade de se proceder com rigor à realização das despesas, com vista a assegurar o cumprimento do equilíbrio orçamental.

Foi determinado que não serão cabimentadas despesas com aquisições de bens e serviços e aquisições de investimento, com exceção daquelas que decorram do cumprimento de imperativos legais ou que sejam manifestamente excecionais, com efeito a partir do dia 4 de dezembro.

A presidência do Politécnico de Leiria destaca ainda que o acordo de compromisso entre a tutela e os politécnicos não está a ser cumprido, o que, no caso do Politécnico de Leiria, compromete não só o seu normal funcionamento, como também a execução de projetos de investigação e desenvolvimento, nomeadamente no que respeita às parcerias com empresas e outras instituições, caso o financiamento não chegue urgentemente.

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